Plano de Ação do CMDI Bênio 2014-2016:
I – APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão colegiado
permanente, inter-locutor de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador
das ações governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso,
vem cumprir suas atribuições legais no que se refere ao Plano de Ação.
Tem por objetivo propor a elaboração e desenvolvimento
de ações que visem exercí-
cio da cidadania, a proteção, assistência e defesa dos
direitos ao idoso.
II - METAS PREVISTAS
PARA O ANO DE 2014
1ª
META - Composição do CMDI Valinhos, para biênio 2014/2016:
Ação: realizar os procedimentos necessários a indicação do
Poder Público e Eleições dos representantes da Sociedade Civil, para o biênio
2014 - 2016. Será constituída uma Comissão Eleitoral com o apoio da Casa dos
Conselhos e utilização dos meios disponibilizados por ela.
Responsáveis: Comissão Temporária CMDI
Prazo: 90 dias
Valor: sem custo.
2ª
META - Capacitação dos Conselheiros CMDI – Gestão 2014/2016,
Ação: ministrar capacitação para os conselheiros municipais
que assumem o mandato para o biênio 2012/2014, mediante a contratação de
palestrante/facilitador, utilizando-se da estrutura da Casa dos
Conselhos.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: Conselheiros CMDI
Responsáveis: Comissão CMDI
Prazo:
Fevereiro/Março de 2014.
Valor: R$ 2.500,00
3ª
META - Capacitação de profissionais da Rede Pública no atendimento a pessoa
idosa (Secretaria da Saúde e Secretaria de Trânsito): esta capacitação deverá
ser oferecida também aos profissionais das Secretarias de Esporte e Lazer,
Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria do Desenvolvimento e
Habitação.Deverá ser organizada no mês de marco e realizada no mês de abril.
Ação: oferecer um curso de capacitação aos profissionais da
Rede Pública no atendimento da pessoa idoso, mediante contratação de
profissional/facilitador, utilizando-se a estrutura e o apoio da Casa dos
Conselhos.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: Transporte, copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: Funcionários Públicos
Responsáveis: Comissão CMDI
Prazo: Abril/2014
Valor: R$ 4.000,00
4ª
META - Fórum Municipal - Pré-Conferência Municipal: a sua realização ficará em aberto por
enquanto, aguardando a convocação da IVª Conferencia Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa;
Ação: realizar o 1º Fórum Municipal dos Direitos do Idoso
com o objetivo de divulgar as ações dos Conselhos e promover os direitos da
pessoa idosa, através do convite e contratação de
palestrantes.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: Transporte, copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: população valinhense
Responsáveis: Comissão CMDI e Voluntários
Prazo: Maio/2014
Valor: R$ 4.000,00
5ª. META –
Comemoração do Dia Municipal e Mundial de
Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa: programado para junho
de 2014.
Ação: por meio de eventos agendados em parceria com a rede
de atendimento divulgar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a
pessoa idosa, mediante palestra, eventos de mobilização e promoção de direitos
no decorrer da semana.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: Transporte, copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: população valinhenese
Responsáveis: Comissão CMDI e Voluntários
Prazo: Junho/2014
(10 a 15)
Valor: R$ 4.000,00
. 6ª. META
– 2ª. Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – ficará em aberto
aguardando a convocação da IVª.Conferência Nacional dos Direitos da Pes-soa
Idosa;
Ação: realizar a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Valinhos, de acordo com a deliberação do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: Transporte, copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: população valinhense e
conselheiros
Responsáveis: Comissão CMDI e Voluntários
Prazo: conforme
cronograma da Conferência Nacional
Valor: 4.000,00
7ª META
–Comemoração ao Dia Mundial da Pessoa Idosa: programado para 1° de outubro de
2014, .
Proposta: realização da 2ª.
Semana do Idoso – Ficou definido que nessa semana cada Secretaria deverá ser
responsável, por criar atividades nas quais o idoso seja o protagonista e o
Conselho ficará responsável pela coordenação iniciando a organização da semana
em julho/2014.
Ação: realizar a 1ª Semana do Idoso em comemoração ao Dia
Mundial da Pessoa Idosa, mediante palestras realizadas nas diversas unidades de
atendimento ao idoso.
Infraestrutura: 1 Data Show, 1 Tela, 1 Som, CD,
DVD, Microfone, Mesas, cadeiras, mesa coffee
Material: canetas, folha sulfite, rolo fita Krep, crachás,
caneta piloto
Documentos: Convites, ofícios, certificados
Apoio: Transporte, copos de água, arranjo de flores, toalha
Púbico atendido: população valinhnese
Responsáveis: Comissão CMDI e Voluntários
Prazo: Outubro/2014
(01 à 05)
Valor: R$ 4.000,00
8ª META – Participação em eventos
relevantes: incentivo aos Conselheiros a participarem em Fóruns,
Seminários, Congressos, Convenções e Conferências em outras cidades ou estados
mediante deliberação da plenária do CMDI.
Ação: incentivar a participação dos Conselheiros para que se
façam presentes em Fóruns, Seminários, Congressos, Convenções e Conferências (Regional,
Estadual e Nacional) em outras Cidades ou Estados. Mediante deliberação da
Plenária do CMDI. Disponibilizando transporte a cargo da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação, alimentação e, se necessário, hospedagem.
Apoio: transporte
Prazo: 12 meses, de
janeiro a dezembro 2013
Valor: R$ 1.500,00
9ª META –
Reunião do Conselho Municipal do Idoso da Região Metropolitana de Campinas: A Presidente
informou que no Projeto O Estado Amigo do Idoso, do Governo do Estado de São
Paulo,Campinas receberá um Centro de Referência do Idoso e Valinhos necessita
interagir, participar. Em virtude deste projeto estar sendo implantado em
parceria com o Conselho Estadual do Idoso. O CEI encaminhou ao CMD I-Valinhos
um formulário com o objetivo de cadastrar os Conselhos Municipais existentes no
Estado. O referido documento foi prontamente preenchido e devolvido ao CEI.
Ação: realizar ações que possibilitem a retomada das
reuniões do Fórum Regional dos Direitos do Idoso por meio de reuniões
periódicas e previamente agendadas com os conselheiros e demais atores da rede
de proteção a pessoa idosa da Região Metropolitana de Campinas.
Apoio: transporte
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 1.000,00
10ª META – Registro e Avaliação das
Entidades de Atendimento ao Idoso: A Conselheira Sandra Gerais de Camargo
Rangel fez referência quanto à padroniza-ção de avaliação do termo de visita às
ILPIs, propôs e foi aprovada pela plenária. Ficou acordado também que seja
feita uma reunião com a Diretora da Vigilância Sa-nitária - Karina, para
receber as orientações que padronizem a forma de avaliação e definir a
periodicidade das visitas às ILPIs.
Ação: realizar o registro das Entidades de Atendimento ao
Idoso, mediante a avaliação das condições físicas e operacionais, bem como, o
acompanhamento mediante visitas periódicas das mesmas. Serão realizadas visitas
periódicas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos -
ILPIs.
Apoio: Transporte
Responsáveis: Comissão Permanente CMDI
Prazo: 12 meses
Valor: sem
custo
11ª - META – Enfrentamento à
violência contra os idosos, fortalecimento da Rede Na-cional de Proteção e
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – RENADI. quando
houver suspeitas de violência- Como deve funcionar a Rede? 1. Unidade de
atendimento 2 suspeita de violência 3. comunicado a vigilância sanitária 3.
Conselho , CRAS, Ministério Público- Lis-tagem dos idosos atendidos onde deve
constar: 1. nome 2. motivo da queixa 3. suspeita de violência 4. encaminhamento
da denúncia 5. resolução: A Rede deve ter ser feita por meio da Internet e
criado um cadastro único do idoso + violência.
Ação: criar a rede de atendimento e apoio à pessoa idosa em
situação de violência, por meio de capacitação dos profissionais da rede de
serviços, divulgação da notificação compulsória, estabelecimento de um
protocolo de assistência ao idoso em situação de violência e realização de
Campanhas educativas de Combate a Violência Contra a pessoa Idosa.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 2.000,00
12ª. META –
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: foi discutido no item II – Esclarecimentos sobre o FMDI. A Conselheira Sandra
Gerais de Camargo Rangel falou sobre a inclusão de mais uma meta que seria a
criação do “Centro Dia” A Presidente colocou como meta de ação o cumprimento da
Lei de doação do prédio da Unilever para a instalação do Centro de Convivência
do Idoso, que atualmente é utilizado pelo CRAS. Como esta questão está no
Ministério Público temos que acompanhar as decisões que serão tomadas pelo Dr.
Rodrigo Sanches..
13ª. META Centro dia
14ª- Meta- Instalacao do Centro de Convivencia no
prédio da Unilever
15ª. META: Gratuidade no Transporte público de acordo
com o estabelecido na Lei Organica do Municipio para mulheres a partir dos 60
anos-
III - REQUISITOS MÍNIMOS
São requisitos mínimos para a realização dos Projetos
e Ações: demonstração da adequação do orçamento e a viabilidade do projeto,
justificativa da necessidade e da demanda social do projeto, coerência entre os
propósitos e os objetivos estabelecidos no projeto e as atividades planejadas,
comprovação de disponibilidade de recursos humanos; instalações e equipamentos
necessários à execução do projeto ou ação e estar em consonância com o
estabelecido nas legislações vigentes.
IV - FINANCIAMENTO DO PLANO DE AÇÃO
O financiamento se dará através da responsabilidade compartilhada entre
o Poder Público, a Sociedade Civil e a Iniciativa Privada no financiamento e na
execução dos serviços, em programas e projetos através do estabelecimento de
prioridade quanto às ações e programas a serem financiados.
Traçando um maior controle das ações desenvolvidas, mediante supervisão,
acompanhamento e avaliação das ações, assim como adequada prestação de contas e
a divulgação dos resultados obtidos.
Compõe-se o Plano de Aplicação da distribuição dos recursos por área
prioritária que atendam os objetivos e intenções de uma política definida no
Plano de Ação, ou seja, a distribuição dos recursos para as áreas consideradas
prioritárias em relação aos objetivos da política pública fixada pelo Conselho.
É importante salientar que é obrigatória a indicação da respectiva fonte
de recurso a ser utilizada e determinada.
V - PLANO DE APLICAÇÃO
PARA BIÊNIO 2014/2016
Para o financiamento das ações prevista nesse plano
serão utilizados recursos próprios da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação, consignados em Orçamento.
VI - SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
As ações executadas serão avaliadas pelo Conselho Municipal dos Direitos
do Idoso no decorrer do seu desenvolvimento, uma a uma, no que se refere ao
cumprimento dos prazos e a prestação de contas, emitindo-se parecer conclusivo
da análise das ações que foram realização, total ou parcialmente.
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