Cerimônia de lançamento

Lançada 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em Belém

Valor das pessoas não está apenas na fase produtiva do indivíduo, mas sim em todas as etapas da vida, que incluí infância, adolescência, juventude e velhice. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que lançou nesta quarta-feira (24), em Belém do Pará, a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A conferência será realizada em Brasília entre os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011.

Para uma plateia composta por membros dos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso de todo o país, representantes de entidades do setor, parlamentares, membros do poder público do Pará e dos estados vizinhos, a ministra falou da importância do fortalecimento das políticas públicas de promoção dos direitos dos idosos e disse que a conferência será um espaço importante para avaliação e consolidação das políticas públicas em curso no país para o segmento.

“Essa conferência deve servir como um alerta para que o Estado Brasileiro, governos estaduais e municipais, prefeituras e sociedade se mobilizem, para juntos cumprirem plenamente a legislação e o Estatuto do Idoso em todo o território nacional. Ao lançar este importante evento, o fazemos com a responsabilidade de um país que possui mais de 21 milhões de idosos”, afirmou Rosário.

Maria do Rosário agradeceu a presença dos conselheiros e das autoridades presentes no evento e pediu que os estados brasileiros organizem grandes conferências estaduais do idoso, que são preparatórias para o evento nacional. A ministra falou das políticas em curso no país voltada para os idosos e lembrou que o Plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, também foca o enfrentamento da pobreza extrema entre os idosos. “Sabemos que a população idosa é a mais atingida pela pobreza extrema. Essa também é nossa meta, garantir qualidade de vida e dignidade para os idosos”, lembrou.

Como parte da política de enfrentamento à violência contra idosos, Maria do Rosário lembrou que a SDH lançou, em janeiro deste ano, o módulo idoso do Disque Direitos Humanos (Disque 100). “Atualmente, as denúncias de violência e maus tratos contra idosos já ocupam o segundo lugar no ranking de denúncias recebidas pelo Disque 100. É importante que as pessoas continuem denunciando”, afirmou Rosário, destacando que o Disque 100 é um canal gratuito, que pode ser acionado de qualquer telefone, inclusive de celular.

Presente na solenidade, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, disse que a luta pelos direitos da pessoa idosa deve ser uma cultura nacional que ultrapasse gerações. “Esperamos que essa conferência seja um marco para a garantia dos direitos da pessoa idosa. A nossa meta é fazer com que os Direitos Humanos alcancem a todos, em todo o território nacional e em todas as etapas da vida”, enfatizou.

Conferência

A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi convocada por meio de decreto da presidenta Dilma Roussef, do dia 01 de julho de 2011, com o tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. A conferencia será presidida pela ministra Maria do Rosário. A Conferência tem como objetivo debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social.

Conferência Regional - Propostas

EIXO I – ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO, PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS

1. Garantir uma política urbana e rural com projetos de paisagem urbanística, preservando o valor histórico e contemplando a acessibilidade nos municípios, dentro das normas legais.
2. Garantir a gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal para pessoas a partir de 60 anos, fazer cumprir o decreto lei nº 5.296/2004 e garantir a educação permanente para os profissionais do transporte.
3. Implantar uma política para investimento na contratação de cuidadores domiciliares para idosos, com o intuito de dar apoio às famílias, para evitar a institucionalização dos mesmos, com garantia de qualificação permanente desses profissionais pelo poder público.
4. Garantir a execução do plano de política pública para idoso dentro das três esferas governamentais.
5. Garantir aos idosos o acesso a atividades físicas, culturais e de lazer através da ampliação de espaços adequados às práticas corporais, ampliação das faculdades da terceira idade, eventos culturais, esportivos e programas de cidadania voltadas ao idoso de forma descentralizada.
6. Efetivar a notificação de suspeita de violência contra idoso conforme legislação, criando um fluxo para garantia do atendimento da mesma e proteção ao denunciante.
7. Garantir o acesso dos idosos à política de saúde nos três níveis de atenção, com profissionais capacitados e/ou formados em geriatria e gerontologia.
8. Implantar Centros Dia e Espaços de Convivência intergeracional, com planejamento intersetorial para estimular a socialização e qualidade de vida dos idosos.
9. Garantir a inclusão digital através de programas voltados exclusivamente para grupos de terceira idade.
10. Garantir o cumprimento do artigo 22 do Estatuto do Idoso, incluindo o tema envelhecimento nas escolas públicas e particulares e promovendo a aproximação intergeracional no núcleo familiar e comunidade.
11. Promover espaços e recursos publicitários que garantam maior visibilidade às questões relacionadas ao envelhecimento.
12. Garantir critérios de priorização para idosos e outros segmentos em situação de risco, para acesso à política habitacional.
13. Criar comissões permanentes dentro dos Conselhos Municipais dos Idosos em parceria com a Vigilância Sanitária para orientar a aplicação da regulamentação da Anvisa para ILPI’s.
14. Garantir a capacitação dos profissionais de todas as políticas públicas para o atendimento adequado e com qualidade ao idoso.

EIXO II - PESSOA IDOSA PROTAGONISTA DA CONQUISTA E EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS

1. Incluir e instituir, através de decreto, nas grades curriculares das escolas públicas e privadas, conforme estatuto do idoso, artigo 22, a temática do envelhecimento e ampliar a divulgação da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e incluir a participação da pessoa idosa nas escolas de educação em todos os aspectos, inclusive a universidade aberta e a terceira idade, com a instrumentalização dos profissionais.
2. Criar, fortalecer, implementar e divulgar os Centros de Atenção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vitima de violência, conf. Artigo 19 do estatuto do idoso.
3. Divulgar nos meios de comunicação o tema do envelhecimento, os direitos e deveres dos idosos e programas existentes conforme, Art. 24 do Estatuto do Idoso.
4. Formação de comissão de idosos para participação, discussão, elaboração e execução das políticas públicas nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal).
5. Instituir no calendário oficial Nacional a Semana do Idoso, com fóruns de discussão, palestras, momentos culturais e esportivos.
6. Garantir, conforme Art. 15 do Estatuto do Idoso, autonomia e segurança aos idosos que residem em ILPIs (Instituição de Longa Permanência de Idosos).

EIXO III - FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS: EXISTIR, ESTAR AO ALCANCE, COMPROMETER-SE COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS

 

PROPOSTAS DE DIRETRIZES PRIORITÁRIAS PARA O ÂMBITO REGIONAL

1. Estabelecer política de integração entre os Conselhos da Regional Campinas, bem como com o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais (Saúde, Assistência, etc).
2. Garantir sedes próprias para os Conselhos, com estrutura física, material e recursos humanos
3. Capacitar os conselheiros municipais, a fim de norteá-los quanto às formas legais de atuação
4. Firmar convênios para a criação do Disk Denúncia do Idoso, junto a Secretaria de Defesa do Cidadão.
5. Promover encontros intersetoriais dos Conselhos Municipais para troca de experiências com organismos governamentais e não governamentais.
6. Fortalecer os conselhos por meio de campanhas, para que suas leis de criação denominem seu caráter como deliberativo.
7. Realizar estudos na região para levantamento de dados estatísticos sobre o perfil dos conselhos, por meio das secretarias e órgãos competentes, a fim de mapear suas potencialidades e dificuldades.
8. Fomentar a criação da Rede de Proteção dos Indivíduos entre os Conselhos Municipais.
9. Divulgar orientações aos idosos para maior segurança nas ruas, incluindo a presença de pessoas da área de segurança nos Grupos de Terceira Idade, para ministrar palestras de programas educativos de regras e acidentes de trânsito, no lar, no lazer, bem como a elaboração de uma Cartilha abordando estes temas, para ampla distribuição.
10. Identificar o perfil dos idosos que frequentam os programas voltados à terceira idade no município, buscando conhecer os fatores que influenciam a participação, além de identificar as barreiras que impedem a participação de outros.
11. Garantir o cadastro das ILPIs e demais entidades que desenvolvem atividades voltadas à população idosa, conforme legislação vigente, com fiscalização das atividades e da aplicação de recursos públicos.

PROPOSTAS DE DIRETRIZES PRIORITÁRIAS PARA O ÂMBITO ESTADUAL

1. Criar a Secretaria Estadual dos Direitos do Idoso, para fortalecimento das políticas públicas junto ao segmento idoso.

EIXO IV – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO INTEGRADO E ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Criar garantias, no orçamento da união no segmento saúde, para a cesta de medicamentos necessários, ampliando com a distribuição de vitaminas para os idosos.
2. Acompanhamento e participação direta por parte dos idosos na elaboração do orçamento para implementação da política municipal do idoso, e que todos os municípios incluam no orçamento municipal recursos relacionados à população idosa.
3. Garantir maior policiamento nas datas de recebimento do benefício (aposentadoria) e ou diversificando as datas de pagamentos dos benefícios tendo em vista maior segurança.
4. Criar legislação e ou mecanismos facilitadores para beneficiar idosos acima de 60 anos, que encontram dificuldade de comprovar os serviços prestados na lavoura.
5. Realizar diagnóstico de necessidades e demandas dos idosos nos municípios, estado e união.
6. Garantir a prestação de serviços de ambulância para cobrir todas as regiões das cidades, agilizando o atendimento de urgência e emergência.
7. Garantir e melhorar o transporte de pacientes idosos que necessitam do atendimento fora do município.
8. Promover a adaptação dos hospitais já construídos às necessidades dos idosos, e implantação de enfermaria geriátrica especializada, bem como garantia de leitos psiquiátricos, com profissionais de enfermagem especializados.
9. Implantar o Centro de Reabilitação para Adultos e Idosos, em parceria com universidades e centros de reabilitação.
10. Instituir, em nível federal, uma “bolsa para cuidador do idoso”, apoiando financeiramente as famílias que possuem idosos que necessitam de cuidados especiais.
11. Implantar uma “Delegacia do Idoso” para melhor atendimento dessa população. 

Conferência Regional - V

Prezados Senhores.

Antes de mais nada, gostaríamos de agradecer a presença de todos na III Conferencia Regional da Pessoa Idosa da Regional Administrativa Quatro. Sabemos que muitos vieram de cidades relativamente distantes de Hortolândia, em viagem cansativa.

Apesar de todos os esforços desta comissão, lamentamos os problemas ocorridos no evento. No entanto, a Comissão gostaria de pontuar que a falta de organização do Conselho Nacional do Idoso (CNI) e do Conselho Estadual do Idoso (CEI) foram determinantes por alguns contratempos. O que nos motiva a avançar nesse processo foi a presença de um grande numero de idosos, o que demonstra que esse segmento está cada vez mais exigindo ser ouvido nas suas demandas.

A plenária deliberou que as propostas dos quatro eixos enviadas pelos municípios serão discutidas e deliberadas pelos delegados eleitos na III Conferência Regional, nesta sexta feira dia 19, também na cidade de Hortolândia, a partir das 13 horas, no Centro de Convivência da Melhor Idade, situado a Rua Euclides Pires de Assis, nº 200, bairro Remanso Campineiro, Hortolândia (em frente ao Centro de Formação e Educação (telefone 3819-7966).

Os delegados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Relatório final da conferência municipal, caso esta tenha sido realizada, ou ata da reunião ordinária do conselho municipal do idoso, onde conste a eleição dos mesmos.
• Declaração da instituição ou órgão público que representa.
• Se conselheiro municipal, cópia de portaria ou decreto de nomeação.
• Cópia do RG.

Gostaríamos de frisar que a não apresentação dos documentos até 22 de agosto de 2011, descredencia os delegados eleitos para a Conferência Estadual.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Conferência Regional - IV

Ocorreu ontem  (15 de agosto), a 3ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Hortolândia. A coordenação da Conferência ficou a cargo da Elizabetta Brighetti, presidente do Conselho Municipal de Hortolândia. O tema da Conferência é "O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil".

Na 3ª CRDPI estiveram presentes representantes de 23 cidades da região. Ao final foram eleitos os delegados que representação diversos município durante o encontro estadual.

Lembramos que a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa irá acontecer no período de 21 a 23 de setembro, na cidade de Águas de Lindóia.

Sedutran 2011.

Irá ocorrer no dia 10 de agosto o lançamento do 1º Concurso de Segurança e Educação para o Trânsito, às 9 horas no Auditório Municipal.

Pessoas com idade a partir de 60 anos, integrantes dos Grupos e Programas da “Melhor Idade” afins, poderão participar com apresentação de paródias musicais ou composições, com a temática: “Para redução de acidentes, acessibilidade presente”.

82ª Reunião Plenária

O conselheiros estiveram presente, nesta data, na 82ª Reunião Plenária do CMDI.

  

Ata da 82ª Reunião.

Ata da Octogésima Segunda (82ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, realizada no dia dez de agosto de dois mil e onze (02/08/2011), às nove horas (09h00), na sede da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros Titulares: Vlademir Antonio Veche, Maria do Carmo Carvalho Vedovato, Julio Cesar da Silva, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli, Antonio Carlos Falsarella, Maria Aparecida Amaro Sartori, Maria Cecilia Carvalho, Marconi de Morais Brito Conselheiro Suplente: Ausentes; Visitantes: Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Presente o numero regimental de membros foi aberta a reunião pela Presidente Expediente: I- Justificativas de ausências e Comunicações: justificaram a ausência Sandra Regina Biral Santigo, Brás Eugenio Carlos Franceschini e Leandro de Lima Custódio; comunicações:  Não houve. II- Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: Não houve; III- Ciência de correspondências e documentos recebidos: Não houve. ORDEM DO DIA: I - Reunião da RMC: Iria ocorrer no dia onze de julho em Sumaré e foi remarcada para o dia quinze do mesmo mês, mas devido desencontros ninguém compareceu II- Conferência Regional do Idoso: ocorrerá no dia quinze  de agosto de dois mil e onze em Hortolândia e será realizado da seguinte forma.Conteúdos Programáticos iniciam composição da mesa e apresentação do coral de idosos, sensibilização dos quatro eixos, discussão dos eixos, coffe, deliberação de demandas, eleição de delegados e encerramento; III- Sancionamento da Lei nº 12.461: A presidente da república sanciona a lei 12.461, esta lei altera o artigo 19 da lei 10.741 que prevê a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra os idosos atendidos em estabelecimentos de saúde publico ou privado. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde publico ou privado à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer órgãos. Para o efeito dessa lei considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local publica ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico; IV- Assuntos Gerais: a conselheira Maria do Carmo propõe discussão de vinte minutos das aulas de capacitação com leitura prévia. Nada mais havendo , deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito, lavrei a presente ata, que será assinada pela diretoria executiva.

Convocação e Pauta - 83ª Reunião

CONVOCAÇÃO

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 83ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 06/09/2011, terça-feira, às 09h00. no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

 

PAUTA

 

EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior;
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.

 

ORDEM DO DIA:

1. Encaminhamento da Cartilha;
2. Discutir sobre a elaboração do termo de visita;
3. Nomear Comissão de Fiscalização das entidades;
4. Assuntos Gerais;

Valinhos, 02 de agosto de 2011.

 

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente